- Após decisão do TRE-SP, Moro deve concorrer ao Senado pelo Paraná
Segundo relatos feitos à Jovem Pan, ex-juiz da Lava Jato não irá recorrer ao TSE; mudança de planos deve criar disputa com aliado de primeira hora
*A decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que considerou irregular a transferência de domicílio eleitoral de Sergio Moro (União Brasil) do Paraná para São Paulo, vai impactar os planos políticos do ex-juiz da Operação Lava Jato. Segundo um aliado próximo ouvido pela Jovem Pan, o ex-magistrado deve concorrer ao Senado pelo Estado sulista. Há, inclusive, a expectativa de que o anúncio seja feito ainda nesta quarta-feira, 8. Na prática, Moro desiste de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e correrá contra o tempo para viabilizar a postulação em seu Estado natal.
Por 4 votos a 2, na noite desta terça-feira, 7, o TRE-SP acolheu um pedido do Partido dos Trabalhadores (PT), que alegava que Moro não havia conseguido comprovar seu vínculo com o Estado de São Paulo. O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro nasceu em Maringá, no Paraná, onde fez carreira como juiz. Ao trocar o Podemos, partido no qual foi alçado ao posto de presidenciável, pelo União Brasil, ele transferiu seu domicílio para o maior Estado do país e apresentou como comprovante de residência a locação de uma unidade de um flat na zona sul da capital paulista, que teria se tornado “sua residência primária e base política”. Como a Jovem Pan mostrou, o ex-juiz vinha sendo aconselhado a brigar por uma vaga na Câmara dos Deputados e era visto pela cúpula do partido, que nasceu da fusão entre DEM e PSL, como um puxador de votos.
A eventual candidatura de Moro ao Senado pelo Paraná cria uma espécie de saia-justa envolvendo um de seus aliados de primeira hora na política: o senador Álvaro Dias (Podemos-PR), que concorrerá à reeleição em outubro deste ano. Dentro do Podemos, Dias era um dos principais apoiadores da candidatura presidencial do ex-juiz da Lava Jato – o parlamentar chegou, inclusive, a oferecer a Moro a possibilidade de disputar a cadeira paranaense da Casa Alta, mas as tratativas não avançaram.
-Câmara aprova projeto que prevê reembolso na tarifa de energia em razão de tributo indevido
Proposta seguirá para sanção presidencial
*A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que especifica os procedimentos para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) devolver ao consumidor, via tarifa de energia, os valores de PIS e Cofins pagos a mais pelas distribuidoras. O texto será enviado à sanção presidencial.
Segundo a proposta (Projeto de Lei 1280/22, do Senado), especificamente para esse passivo a Aneel deverá promover revisão tarifária extraordinária neste ano, quando os valores a devolver vierem de decisões judiciais anteriores à vigência da futura lei, o que abrange praticamente todas elas. Apenas duas distribuidoras não entraram com ação.
Essa revisão extraordinária será aplicada ainda às distribuidoras de energia elétrica com processos tarifários homologados a partir de janeiro de 2022.
- Câmara aprova projeto que exige transparência sobre preço dos combustíveis
Proposta será enviada ao Senado
*A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) projeto de lei que determina às empresas do setor o envio à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de dados componentes dos preços de seus produtos, como o custo médio de produção de petróleo e gás natural. A proposta será enviada ao Senado.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), para o Projeto de Lei 3677/21, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e da bancada do PT.
De acordo com o texto, o envio de informações alcançará ainda os produtores de biocombustíveis e etanol. Já a ANP informará, mensalmente, pela internet, a composição dos preços médios ao consumidor nas capitais dos estados de cinco combustíveis: gasolina automotiva; óleo diesel; gás liquefeito de petróleo; querosene de aviação; e etanol hidratado.
- Lira afirma que PEC dos combustíveis não tem perspectiva de confronto com governadores
“Precisamos de todos os governadores para que a gente possa discutir com imparcialidade", disse
*O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) a ser apresentada pelo governo para reduzir impostos federais sobre combustíveis não tem objetivo de causar confronto com governadores. Ele ressaltou que o foco da proposta não é retirar recursos dos entes federativos, mas permitir que sejam cobradas alíquotas que não prejudiquem os mais vulneráveis. Lira afirmou que os estados tiveram um excesso de arrecadação neste ano – R$ 116 bilhões a mais que em 2021.
- Nova onda de Covid: altas de casos e internações atingem pelo menos 6 estados e DF
Especialistas afirmam que, até o momento, casos são menos graves; população volta aos postos de vacinação
*O Brasil vive uma quarta onda de Covid-19. Há cerca de um mês, a média móvel de novos casos passou a apresentar tendência de alta e isso explodiu na última semana, quando o número de novos casos diários ficou em torno de 30 mil, um aumento de cerca de 107%, em comparação com duas semanas antes. O aumento dos diagnósticos positivos já se reflete no sistema de saúde. Em pelo menos sete unidades da federação houve aumento de internações e atendimentos, embora o número de óbitos não tenha acompanhado.
*— Não há dúvida que já estamos vivendo uma nova onda de Covid-19. O aumento do números de casos ocorre de forma concomitante no país inteiro— diz o infectologista Alberto Chebabo, presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI).
O cenário nos estados é reflexo do aumento de casos no país. Somente nas farmácias, segundo levantamento da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), os testes positivos para Covid-19 saltaram 326% em maio. No total, foram registrados 136.117 mil novos casos, um número mais de quatro vezes maior que os 31.981 do mês de abril
- Vai usar o FGTS na oferta de ações da Eletrobras? Prazo de adesão termina às 12h de hoje
*Os trabalhadores poderão aplicar no mínimo R$ 200 e até 50% do saldo das contas do Fundo de Garantia
*Termina nesta quarta-feira, 8 de junho, o prazo de reserva para a oferta de ações da Eletrobras no processo de privatização da companhia. Quem vai usar os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), é preciso ficar atento ao horário limite de adesão ao Fundo Mútuo de Participação Eletrobras (FMP-Eletrobras), que é 12h desta quarta. A Eletrobras incluiu essa informação ao prospecto preliminar da oferta na última sexta-feira, com o objetivo de "se adequar ao procedimento padrão das administradoras de FMP-FGTS".
- Quanto o preço do combustível pode baixar em cada estado com o pacote do governo
*O pacote de medidas do governo federal e do Congresso para baixar tributos federais e estaduais dos combustíveis pode resultar numa queda de 15% a 24% nos preços da gasolina, dependendo do estado. Para o etanol, a redução pode chegar a 17%. E o diesel pode ficar até 19% mais barato, segundo cálculos da Gazeta do Povo.
*As iniciativas anunciadas na segunda-feira (6) pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, são as seguintes:
*Um projeto (PLP 18) apoiado pelo Executivo, já aprovado pela Câmara e agora em discussão no Senado, cria um teto de 17% para o ICMS dos combustíveis;
O governo federal, que em março zerou PIS e Cofins de diesel e gás de cozinha até o fim do ano, propõe um ressarcimento aos estados que aceitarem zerar as alíquotas de ICMS desses mesmos produtos, também até 31 de dezembro;
O Planalto se dispõe a reduzir a zero, também até o fim do ano, as alíquotas dos tributos federais (Cide, PIS e Cofins) sobre gasolina e etanol.
*O governo pretende incluir tanto a redução de tributos federais quanto o ressarcimento aos estados numa proposta de emenda à Constituição (PEC). A ideia é que o repasse de dinheiro às unidades da federação seja feito "por fora" do teto de gastos, principal regra fiscal do país.
O rumo das propostas é incerto. Tanto que Guedes fez uma estimativa bastante elástica sobre o custo das medidas para o governo federal: "mais de R$ 25 bilhões e menos de R$ 50 bilhões".
Os estados já articulavam contra o PLP 18, que na prática vai reduzir sua arrecadação. E a PEC dependerá da aprovação de três quintos dos deputados e senadores, com dois turnos de votação em cada Casa legislativa. ( Destaque do Jornal Gazeta do Povo )
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