- Câmara pode votar PECs do estado de emergência e do piso da enfermagem nesta terça-feira
As propostas serão analisadas no Plenário a partir das 13h55
* A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (12) o piso salarial da enfermagem (PEC 11/22) e a criação do estado de emergência até o fim do ano para viabilizar a ampliação de benefícios sociais e econômicos (PEC 15/22). As duas propostas estão na pauta da sessão do Plenário marcada para as 13h55.
A PEC do Estado de Emergência permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o final do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol.
A fim de viabilizar os gastos em ano eleitoral (vedado pela legislação) e contornar exigências legais e da própria Constituição (teto de gastos/Emenda Constitucional 95), a proposta institui um estado de emergência até 31 de dezembro de 2022.
Já a PEC do Piso da Enfermagem (PEC 11/22), de autoria do Senado, determina que uma lei federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira, a serem observados por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.
Ao inserir na Constituição os pisos salariais para essas categorias, a intenção é evitar uma eventual suspensão na Justiça do piso aprovado pelo Congresso através do Projeto de Lei 2564/20 sob a alegação do chamado “vício de iniciativa” (quando uma proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição lhe atribua competência para isso).
Comissão especial
Os dois temas foram aprovados na última quinta-feira (7) nas comissões especiais. A PEC do Estado de Emergência foi aprovada na forma de substitutivo do relator, deputado Danilo Forte (União-CE), no qual ele incorpora à PEC 15/22 todo o texto da PEC 1/22, que originalmente prevê o estado de emergência.
- ‘Dispenso apoio de quem pratica violência contra opositores’, diz Bolsonaro
Sem citar assassinato de tesoureiro do PT, presidente utilizou as redes sociais para
pedir que a polícia apure seriamente o caso
* O presidente Jair Bolsonaro utilizou as redes sociais para comentar, sem citar diretamente o ocorrido, a morte do guarda municipal e tesoureiro do PT, Marcelo Aloizio de Arruda, neste sábado, 09, durante sua própria festa de aniversário em Foz do Iguaçu (PR). “Que as autoridades apurem seriamente o ocorrido e tomem todas as providências cabíveis assim como contra caluniadores que agem como urubus para tentar nos prejudicar 24 horas por dia”, escreveu em seu Twitter. O presidente aproveitou para republicar uma postagem de 2018 em que diz dispensar “qualquer tipo de apoio de quem pratica violência contra opositores”, acrescentando que “a esse tipo de gente, peço que por coerência mude de lado e apoie a esquerda, que acumula um histórico inegável de episódios violentos”. Marcelo Aloizio de Arruda, 50, foi morto durante a própria festa de aniversário. Em nota encaminhada à imprensa, a Polícia Civil do Paraná (PCPR) informou que o tiro foi disparado após uma discussão. A festa tinha o ex-presidente Lula como tema. O homem que atirou em Marcelo é o policial penal federal Jorge Jose da Rocha Guaranho, que está internado em estado grave. A Delegacia de Homicídios está investigando o episódio para obter mais esclarecimentos sobre a motivação do crime e outros detalhes.
- Eduardo Bolsonaro diz que pretende fazer projetos de segurança pública tramitarem na Câmara
Deputado federal marcou presença em evento pró-armas em Brasília e afirmou que projetos pretendem acabar com a ‘saidinha’ de presos em datas especiais
* Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) pediram a liberação das armas. Os manifestantes se concentraram na Catedral de Brasília na manhã deste sábado, 9. Com o apoio do trio elétrico, discursos começaram a ser feitos na Esplanada dos Ministérios. O encontro foi organizado pelo movimento Pró-Armas. Camisetas diziam que ‘não era sobre armas, mas sim sobre liberdade’. Era possível ver faixas em apoio a Bolsonaro. O filho do presidente da República, deputado federal Eduardo Bolsonaro, marcou presença neste evento e afirmou que pretende fazer com que projetos ligados à segurança pública possam tramitar na Câmara dos Deputados. “O Brasil hoje é mais seguro. Temos queda no número de homicídios, recorde de apreensão de drogas, e, se Deus quiser, semana que vem vamos votar aqui na Câmara dos Deputados os projetos de lei para acabar com a ‘saidinha’, com o ‘saidão’, equiparar o novo cangaço ao crime de terrorismo e outras medidas”, disse Eduardo.
- Brasil tem 36 milhões de vacinas da gripe paradas em postos de saúde
Das 79,9 milhões de doses distribuídas pelo governo federal, somente 43,5 milhões foram aplicadas, mesmo com ampliação da campanha
* Duas semanas após o Ministério da Saúde prorrogar a campanha de vacinação contra a gripe para toda a população, os postos de saúde acumulam 36,4 milhões de doses paradas. Das 79,9 milhões de unidades distribuídas pelo governo federal, somente 43,5 milhões foram aplicadas. Isso equivale a 54,4% do total.
* Da população-alvo – crianças, trabalhadores na saúde, gestantes, puérperas, indígenas, idosos e professores –, somente 57,9% receberam a proteção. O grupo é composto por 54,7 milhões de pessoas.
* A nova posição de Datena na disputa em SP após desistir de candidatura
Apresentador desistiu de concorrer ao Senado na chapa do ex-ministro Tarcísio de Freitas (Republicanos)
* “Fora da política volto ao jornalismo. Então tenho que ser isento”, afirmou o apresentador, ao ser questionado pela coluna que candidato ao Palácio dos Bandeirantes pretende apoiar.
* Antes de desistir de disputar as eleições, Datena pretendia ser candidato ao Senado na chapa do ex-ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Integrantes da campanha de Tarcísio, no entanto, pretendem insistir para tentar extrair do apresentador uma declaração pública de apoio ao ex-ministro na campanha.
- Planalto articula para ter José Arruda como candidato ao Buriti
Decisão, que preocupa Ibaneis, depende do Supremo
* Apesar dos acenos positivos do governador Ibaneis Rocha (MDB), que prometeu palanque em Brasília para Jair Bolsonaro (PL), a preferência do presidente é outra. Na montagem de suas estratégias regionais, o Palácio do Planalto planeja fazer campanha no Distrito Federal com candidato de seu próprio partido, e o nome é José Roberto Arruda. Há dois meses, o ex-governador roda o DF ao lado da mulher, a deputada federal Flávia Arruda (PL-DF), ex-ministra do núcleo duro de poder no Planalto, com uma agenda de visitas a feiras, festas, shows e caminhadas pela cidade.
* Na semana passada, Arruda conquistou o direito de trabalhar a própria candidatura. Uma decisão em caráter liminar, do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, devolveu os direitos políticos do ex-governador, que está fora do poder há 12 anos, mas mantém um eleitorado fiel em todas as cidades do Distrito Federal.
Falta ainda para Arruda definir se entrará na disputa ao Palácio do Buriti. Mas é certo que, se essa decisão for tomada, agradará a Bolsonaro. "Eu já tive algumas conversas com o presidente sobre Arruda e ele sempre me pergunta se eu o considero um bom político. Nunca vi o presidente Bolsonaro declinar apoio a ninguém, mas tem simpatia por Arruda", afirma o ex-deputado Alberto Fraga (PL-DF) que, além de estar no PL, como Arruda e Bolsonaro, é amigo dos dois. Fraga, aliás, tem acompanhado o presidente em motociatas pelo DF, quando ambos se exibem ao eleitorado.
- Economia
O ministro da Economia, Paulo Guedes, participa virtualmente de reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), às 10h.
- Projeção do mercado para o PIB em 2022 sobe de 1,51% para 1,59%, aponta Focus
A mediana das estimativas para o IPCA deste ano caiu de 7,96% para 7,67%, e para 2023, subiu, de 5,01% para 5,09%
* A mediana das projeções do mercado para o crescimento da economia brasileira em 2022 voltou a subir, agora de 1,51% para 1,59%, no Relatório Focus, do Banco Central (BC), divulgado nesta segunda-feira (11) com estimativas coletadas até o fim da semana passada.
* Para 2023, o ponto-médio das expectativas para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) manteve-se em 0,50%. Para 2024, caiu de 1,81% para 1,80%.
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