Câmara pode votar nesta segunda-feira a MP do marco legal da securitização
Também está na pauta a medida provisória que altera regras de fundo de garantias solidárias do setor rural
*Em sessão marcada para as 17 horas desta segunda-feira (13), a Câmara dos Deputados pode analisar a Medida Provisória 1103/22, que estabelece um marco regulatório das companhias securitizadoras e cria a Letra de Risco de Seguro (LRS).
As securitizadoras são empresas não financeiras especializadas em colocar no mercado títulos representativos de direitos de créditos a receber. Esses títulos, chamados de certificados de recebíveis (CR), são comprados por investidores que recebem em troca uma remuneração (juros mais correção monetária, por exemplo). Até a MP, a legislação contemplava a emissão de certificados imobiliários (CIR) e do agronegócio (CRA).
-Senado deve votar teto para ICMS de combustíveis nesta segunda-feira (13)
Projeto de lei estabelece teto de 17% para o ICMS sobre combustíveis, transporte público, comunicação e energia elétrica
*O Senado Federal deve votar nesta segunda-feira (13) o projeto de lei aprovado pela Câmara que limita o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A informação já havia sido antecipada pelo relator do projeto, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), na última terça-feira (7).
Bezerra manteve em seu relatório a estrutura do texto aprovado na Câmara. A proposta classifica combustíveis, transporte público, comunicação e energia elétrica como bens essenciais, o que faz com que o ICMS incidente sobre esses produtos pelos estados fique limitado a 17%, com efeito imediato após a sanção do projeto.
- Ações da Eletrobras começam a ser negociadas nesta segunda-feira (13)
Ao todo, serão ofertadas 627.675.340 milhões de ações novas, em uma oferta primária
*As ações da Eletrobras começam a ser negociadas na Bolsa de Valores, B3, nesta segunda-feira (13), às 10h, horário de abertura do mercado. É a última etapa da operação que resultará na privatização da maior empresa do setor elétrico brasileiro. O governo pretende concluir o processo de privatização nesta terça-feira (14).
O preço de cada ação da Eletrobras foi definido em R$ 42, o que resultou em uma arrecadação inicial de R$ 29,29 bilhões. O montante da operação pode chegar a um valor superior a R$ 33 bilhões, levando em consideração a possibilidade da inclusão de lotes extras de ações.
Ao todo, serão ofertadas 627.675.340 milhões de ações novas, em uma oferta primária, e 69.801.516 milhões de ações que pertencem ao BNDESPar, em uma oferta secundária. Com isso, a participação do governo federal na companhia vai passar de 72% para cerca de 45%. No entanto, a União seguirá com ações preferenciais, o que permite o poder de veto do governo em determinas decisões tomadas pela empresa.
- Bombeiros encontram mochila submersa em rio com pertences dos desaparecidos no AM
Pertences foram encontrados amarrados em região que havia sido isolada pela Polícia Federal para buscas
*Bombeiros encontraram neste domingo (12) uma mochila e objetos pessoais pertencentes ao indigenista Bruno Pereira, 41, e ao jornalista Dom Phillips, 57, desaparecidos desde 5 de junho na região do Vale do Javari (AM).
O material encontrado estava submerso numa área às margens do rio Itaquaí, onde estão concentradas as buscas pelos dois.
Na noite deste domingo, a Polícia Federal confirmou que os objetos pertencem a Pereira e Phillips.
*A PF disse em nota que foram encontrados um cartão de saúde de Pereira, um chinelo, uma calça e um par de botas, também pertencentes ao indigenista. Foram achadas ainda botas e uma mochila do jornalista britânico, além de roupas pessoais.
- Ministério da Saúde confirma terceiro caso de varíola dos macacos no Brasil
Paciente, que viajou para Portugal, está em Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, em isolamento
*O Ministério da Saúde confirmou na noite deste domingo, 12, ter detectado o terceiro caso de varíola dos macacos no Brasil. O paciente é um homem de 51 anos, que mora em Portugal e está em Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul. Segundo a Secretaria da Saúde do RS, o caso estava em monitoramento desde o dia 27 de maio. Ele está em isolamento domiciliar com contas, tem quadro clinicamente estável e sem complicações. O caso foi notificado às Secretarias de Saúde estadual e municipal pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) do Rio Grande do Sul após a confirmação laboratorial por um teste RT-PCR, realizada pelo Instituto Adolfo Lutz de São Paulo (IAL/SP).
*No momento, o Brasil tem três casos confirmados de varíola dos macacos, sendo que os dois anteriores foram em São Paulo. Outros seis casos suspeitos são monitorados e já estão em isolamento. Os principais sintomas da doença — que já teve casos positivos em países da África Ocidental e Europa, além de Estados Unidos, Canadá e Argentina — aparecem de 7 a 21 dias após a infecção.
- CNI deve fazer encontro com presidenciáveis
Cerca de mil empresários devem se encontrar com pré-candidatos no dia 29 de junho
*A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entregou aos pré-candidatos à Presidência da República um conjunto de 21 propostas em áreas estratégicas. No dia 29 de junho, a entidade receberá os presidenciáveis em um evento com cerca de mil empresários, em Brasília, para discutir soluções em temas como infraestrutura, economia, saúde e educação.
*O primeiro bloco de sugestões do setor industrial para o país, já divulgado na íntegra à imprensa, trata de energia, transportes, regulação, licenciamento ambiental e mercado de carbono. A CNI avalia, por exemplo, que o Brasil precisa aumentar os investimentos em transportes em pelo cinco vezes para eliminar os gargalos que impedem o país de ser competitivo, limitam o escoamento interno de cargas e, consequentemente, atrapalham exportações e importações.
- Forças Armadas são confirmadas por TSE como entidade fiscalizadora
Confirmação ocorre após manifestação do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
*O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) detalhou ontem as etapas de auditoria dos sistemas que serão utilizados nas eleições deste ano, com cronograma de atuação, e confirmou as Forças Armadas como uma das entidades fiscalizadoras do processo.
*As informações foram enviadas pelo presidente da Corte, Edson Fachin, aos ministros do TSE e do Superior Tribunal Federal (STF). O documento lista 16 entidades que poderão participar das etapas do processo de fiscalização.
*A divulgação do material ocorre após ofício assinado pelo ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, na última sexta-feira, afirmando que as Forças Armadas "não se sentem devidamente prestigiadas" pelo TSE. O documento cobrou ainda que sejam atendidas as sugestões feitas pelos militares para o sistema eleitoral.
*No sábado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia divulgado um levantamento apontando que, das 44 sugestões recebidas pela Comissão de Transparência das Eleições (CTE), 32 foram total ou parcialmente acolhidas.
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