- Câmara aprova PEC do Estado de Emergência em 2° turno
Texto permite ao governo gastar mais R$ 41,25 bilhões para aumentar benefícios sociais e diminuir tributos do etanol
* A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) a PEC do Estado de Emergência (Proposta de Emenda à Constituição 15/22), que permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol. A proposta teve origem no Senado e irá à promulgação.
A PEC foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Danilo Forte (União-CE). No primeiro turno em Plenário, foram 425 votos favoráveis e 7 contrários. No segundo turno, foram 469 votos a 17.
Foi mantida na proposta a garantia de diferencial de alíquota de tributos para tornar competitivos os biocombustíveis (biodiesel e etanol) em relação aos combustíveis fósseis. Esse era o tema original da PEC 15.
O texto aprovado prevê que os R$ 41,25 bilhões serão usados até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil (R$ 26 bilhões) e do vale-gás de cozinha (R$ 1,05 bilhão); para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas (R$ 5,4 bilhões e R$ 2 bilhões); para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos (R$ 2,5 bilhões) e para compensar os estados que concederem créditos de ICMS para produtores e distribuidores de etanol (R$ 3,8 bilhões).
A PEC destina ainda recursos para reforçar o programa Alimenta Brasil (R$ 500 milhões), que compra alimentos de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais para distribuí-los a famílias de baixa renda.
Relator da PEC, o deputado Danilo Forte disse que o objetivo é amenizar os efeitos da inflação nas famílias mais pobres, já que aumentou a arrecadação dos governos. “Diante de um quadro de tanta contradição entre a miséria do povo e a riqueza concentrada pelos governos, nós temos a obrigação de buscar dividir”, afirmou.
- Câmara aprova PEC do piso salarial da enfermagem em 2º turno
* A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Piso da Enfermagem (PEC 11/22), a qual determina que lei federal instituirá pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira. Agora a proposta irá à promulgação.
* Segundo o parecer da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), o objetivo da PEC é evitar que os novos pisos sejam questionados na Justiça com o argumento de “vício de iniciativa”.
Isso porque o Projeto de Lei 2564/20, que fixa o piso salarial de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira, poderia ser vetado pelo presidente da República com o argumento de que projeto sobre aumento da remuneração de servidores públicos só pode ser proposto pelo Poder Executivo.
O PL 2564/20 é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e aguarda para ser enviado à sanção após o Congresso encontrar fontes de custeio para sua efetiva aplicação.
Correção anual
De acordo com o PL 2564/20, o piso salarial de enfermeiros será de R$ 4.750,00; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375,00.
Esse texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.
Já a PEC, de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios terão até o fim do exercício financeiro de publicação da futura lei para adequar a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras, quando houver.
- Ibaneis anuncia chapa com Celina candidata a vice-governadora e Damares ao Senado
Ao lado de Ciro Nogueira, governador Ibaneis Rocha disse que está "liberado para apoiar a nossa senadora Damares"
* O governador Ibaneis Rocha (MDB) anunciou que a deputada federal Celina Leão (PP) será a candidata a vice-governadora da chapa em que disputará a reeleição.
* Ibaneis também informou que a ex-ministra Damares Alves (Republicanos) vai concorrer ao Senado na chapa encabeçada por ele.
“É um momento em que aqueles que querem realmente caminhar para a melhoria da cidade estão juntos. Recebo com muito carinho Celina Leão como minha vice”, disse Ibaneis.
- Ministro, agora, estima que Bolsonaro encosta em Lula após convenções
* o ministro mais poderoso do governo, Ciro Nogueira, da Casa Civil, acredita que após as convenções partidárias – que começam a acontecer no final desse mês – Bolsonaro estará próximo de Lula, na “margem de erro”, disse.
* “Acho agora que nos próximos dias, nas convenções, já aparecerá na margem de erro. E não tenha dúvida que, no decorrer tenho total convicação que chegaremos no final em primeiro. Na frente”.
O ministro não crê em vitória de Bolsonaro no primeiro turno, mas tem essa convicção de que o presidente termina na frente o primeiro turno.
- Na corrida pelo Senado no RJ, maioria não sabe em quem votar, e Romário lidera; veja resultados da Genial/Quaest
Na pesquisa estimulada, senador tem 32%, mas, na espontânea, 90% não sabem em quem votar
* O senador e pré-candidato à reeleição pelo PL, Romário, lidera a pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira. Em cenário estimulado, Romário soma 32% das intenções de voto, seguido por Alessandro Molon (PSB), com 11%, Clarissa Garotinho (União Brasil) com 9%, Daniel Silveira (PTB), com 7%, André Ceciliano (PT), com 5% e Otoni de Paula (MDB), com 4%. Outros candidatos têm 1% ou menos; indecisos, 5%, e 28% disseram que votarão branco, nulo ou não pretendem votar.
- "Devemos ter deflação no próximo mês", diz Bolsonaro em evento no Maranhão
"Devemos ter deflação no próximo mês e o Brasil será um dos poucos países no corrente ano que terá PIB positivo", indicou o presidente
* O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira (13/07) que com a PEC dos combustíveis e a aprovação na Câmara da PEC das Bondades que inclui o aumento da mensalidade do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, o Brasil deve ter “deflação” no próximo mês. A declaração ocorreu em Imperatriz, no Maranhão, onde Bolsonaro falou horas antes da cerimônia de abertura da Assembleia Geral Ordinária da Convenção dos Ministros das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus do Seta no Maranhão e outros Estados da Federação.
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