- Promulgadas emendas do estado de emergência, do piso da enfermagem e do filtro de recursos no STJ
Promulgação ocorreu em sessão solene do Congresso Nacional
- As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal promulgaram nesta quinta-feira (14) as emendas constitucionais oriundas das PECs 15/22 (estado de emergência), 11/22 (piso da enfermagem) e 39/21 (filtro de recursos no Superior Tribunal de Justiça).
A cerimônia foi conduzida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e contou com a presença do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); do presidente da República, Jair Bolsonaro; e de alguns ministros: Ciro Nogueira, da Casa Civil; Adolfo Sachsida, de Minas e Energia; Célio Faria, da Secretaria do Governo; José Carlos Oliveira, do Trabalho; e Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, ressaltou que, a partir da promulgação da PEC do Estado de Emergência, o Auxílio Brasil será significativamente ampliado e haverá inclusão de novas famílias cadastradas para receber o benefício. Ele destacou ainda a ampliação do vale-gás e a criação de subsídio para caminhoneiros e taxistas.
*Sobre o piso nacional da enfermagem, Lira afirmou que há lições da pandemia que não podem ser esquecidas. “Transformar esse reconhecimento em medidas concretas de fortalecimento das carreiras da saúde tornou-se assim um dever moral inadiável”, afirmou. Ele destacou que profissionais motivados e qualificados têm melhores condições de atender a demanda da população.
*Estado de emergência
Originada a partir da PEC do Estado de Emergência, a Emenda Constitucional 123 autoriza o governo federal a gastar R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos públicos para aumentar benefícios sociais como o Auxílio Brasil e o vale-gás; conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas; ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda; e diminuir tributos do etanol. Os gastos são permitidos até dezembro de 2022.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ressaltou que a emenda vai assegurar a ampliação dos benefícios sociais e "amenizar os nefastos efeitos sociais e econômicos" advindos da inflação observada nos últimos meses.
**Já o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que a pandemia de Covid-19 e a guerra entre Rússia e Ucrânia levaram ao aumento da inflação em todo o País e que o Brasil está agindo para retornar a patamares anteriores a 2020.
“A inflação se fez presente não apenas no Brasil, mas no mundo, em especial no tocante a gêneros alimentícios e combustíveis. Buscamos alternativas e, desde o início do ano passado, o governo federal zerou impostos e juntamente com o Parlamento tomamos medidas como um teto de ICMS nos estados. Isso se fará pesar para uma inflação bem menor no próximo ano, ousando dizer que poderemos ter inclusive deflação. É o Brasil voltando à normalidade”, disse Bolsonaro.
Piso da enfermagem
Também promulgada nesta quinta-feira, a Emenda Constitucional 124 autoriza lei federal a criar pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.
O objetivo é evitar questionamentos ao Projeto de Lei 2564/20, que fixa piso salarial nacional de R$ 4.750,00 para enfermeiros; R$ 3.325,00 para técnicos; e R$ 2.375,00 para auxiliares e parteiras. O projeto já foi aprovado pelo Congresso Nacional e ainda não foi enviado à sanção presidencial.
- Após Anitta pedir para Lula legalizar a maconha, Bolsonaro usa bom humor: ‘É o limite dela, né’
Recentemente, cantora declarou apoio ao pré-candidato petista na corrida presidencial e afirmou que irá atuar para que outras lideranças políticas apareçam para as próximas eleições
*O presidente Jair Bolsonaro (PL) esteve em Vitória do Mearim (MA) durante a manhã desta quinta-feira, 14, e comentou sobre a recente manifestação de apoio da cantora Anitta ao seu adversário nas eleições presidenciais, o pré-candidato do Partido dos Trabalhadores, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao ser questionado pelos repórteres, o mandatário debochou do pedido da funkeira para que o ex-presidente, caso retorne ao poder, libere a maconha. “Vi a Anitta cobrando do Lula, né? ‘Tô te dando o maior apoião. Libera a maconha aí, Lula! É o limite dela, né?'”, disse. Durante sua fala, Bolsonaro mostrou acompanhar os conteúdos publicados pela artista ao afirmar que já enviou um vídeo dela para o ministro da economia, Paulo Guedes. “Cuidado que você vai perder seu emprego”, debochou.
*Influenciadora com mais de 63 milhões de seguidores no Instagram, o mandatário alegou que sua atuação pretende preservar a liberdade da população mais nova. “Que tem uma influência nos jovens [a funkeira], a gente reconhece. E o que eu faço para os jovens da Anitta? Eu tô garantindo a liberdade de vocês. Olha que o candidato da Anitta quer controlar as mídias sociais. E eu tô dando, como sempre, garantindo esta liberdade de vocês nas mídias sociais. Então, vocês podem estar aí ajudando a eleger um cara que quer tirar de vocês a liberdade que você têm”, finalizou.
- Bolsonaro intensifica estratégia e vai a um evento evangélico por semana, enquanto esquerda lida com impasse no segmento
Maior frequência do presidente em encontros com fiéis coincide com a melhora de seu desempenho nas pesquisas de intenção de voto nesse estrato
*Pré-candidato à reeleição, o presidente Jair Bolsonaro esteve em média, nos últimos três meses, em um evento evangélico por semana. A maior presença do titular do Palácio do Planalto em cerimônias ou encontros desse segmento religioso coincide com a melhora de seu desempenho nas pesquisas de intenção de voto nesse estrato — um dos únicos em que ele aparece à frente do ex-presidente Lula. O petista, por sua vez, não participou de nenhum ato público com evangélicos este ano. Esse segmento representa 31% da população, segundo pesquisa Datafolha de 2019.
- Justiça absolve Eduardo Cunha em caso do 'tem que manter isso, viu?'
Ex-presidente da Câmara era acusado de tentar obstruir investigações do Ministério Público Federal
*O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha foi absolvido da acusação de tentar obstruir investigações do Ministério Público Federal no caso que ficou conhecido como "quadrilhão do MDB". A apuração se deu no âmbito de uma gravação em que o então presidente Michel Temer disse a emblemática frase "tem que manter isso, viu?" ao empresário Joesley Batista.
*GRAVANDO
O áudio, que veio à tona em 2017, foi gravado pelo sócio da JBS durante uma conversa com Temer no Palácio do Jaburu. A frase foi dita pelo ex-presidente após Batista mencionar que mantinha boa relação com Cunha. Na época, a fala levantou suspeitas de que o então mandatário chancelou a compra do silêncio do presidente da Câmara.
INOCENTES
A decisão pela absolvição de Eduardo Cunha no caso teve relatoria do desembargador Ney Bello e foi chancelada pela Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A defesa do ex-deputado entrou com pedido de extensão da absolvição concedida a Temer, ocorrida em 2019.
- Dólar, empresas e bolsas: acompanhe ao vivo o mercado
*ANP aprova acordo de R$ 855 mi com a Petrobras para investimentos nacionais
A ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) aprovou, nesta quinta-feira (14), um acordo com a Petrobras que prevê R$ 855,06 milhões em investimentos abrangendo blocos e campos de operação que descumpriram a cláusula de conteúdo local de contratos de exploração e produção de petróleo extintos ou com fases encerradas.
O acordo é o primeiro desde a regulamentação do procedimento pela agência, que entrou em vigor em agosto do ano passado.
Pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) aprovado, a petroleira terá que investir em bens e serviços da indústria nacional, ​com conteúdo local certificado, de modo que o valor total dos investimentos ​supera os valores das multas que seriam aplicadas, disse a ANP em nota.
*Facebook permitirá até 5 perfis ligados a uma conta
A Meta disse nesta quinta-feira (14) que o Facebook está criando maneiras de os usuários terem até cinco perfis, uma grande mudança em relação ao requisito de "nome real" que a empresa mantém desde sua criação.
A mudança no produto "ajudará as pessoas a adaptarem sua experiência com base em interesses e relacionamentos", como publicar diferentes tipos de conteúdo voltados para a família versus amigos, disse Meta em comunicado.
*Repsol é multada em US$ 1,2 milhão por derramamento de petróleo no Peru
O Peru impôs, nesta quinta-feira (14), uma multa de US$ 1,2 milhão à petrolífera espanhola Repsol depois que a empresa descumpriu a determinação de identificar as áreas afetadas pelo derramamento de 12 mil barris de petróleo em sua costa central em 15 de janeiro.
"A Agência de Avaliação e Fiscalização Ambiental [OEFA, na sigla em espanhol] multa a Repsol em 5 milhões de sóis [cerca de US$ 1,2 milhão] por não cumprir com a identificação das áreas afetadas pelo deslocamento dos hidrocarbonetos derramados em 15 de janeiro no mar de Ventanilla", diz um comunicado do órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.
Segundo a OEFA, após o deslocamento de hidrocarbonetos nas praias no início do ano, foram iniciados os trabalhos de supervisão, pelo qual ordenou-se "de maneira imediata" à Repsol que procedesse com a identificação das áreas afetadas.
*Michael Klein critica aumento de remuneração da diretoria da Via
O principal acionista e filho do fundador da varejista Via Michael Klein criticou duramente a administração da empresa pelo aumento da remuneração da diretoria em 2022.
Numa carta à assembleia de acionistas que aprovou a proposta, Klein diz que a remuneração de R$ 105 milhões teve aumento injustificado e que "o robusto pacote" não guarda correlação direta com a rentabilidade da companhia nos últimos anos, especialmente se comparada a concorrentes como Magazine Luiza e Americanas.
Apesar da abstenção de Klein e seus veículos de investimento, que detêm 10,2% do capital da companhia, a proposta de remuneração acabou sendo aprovada em assembleia no dia 8 de julho, que teve sua ata divulgada nesta quinta-feira (14).
*Santander espera IPCA menor em 2022, mas sobe projeção para 2023 e passa a ver Selic terminal de 14,25%
O Santander reduziu sua projeção para a alta do IPCA em 2022, na esteira da aprovação de novas reduções de impostos no Brasil, mas espera que o efeito dessas medidas tenha curta duração, o que levou a uma elevação de suas estimativas de inflação para o ano que vem.
Agora, o banco espera que os preços ao consumidor subam 7,9% neste ano, contra projeção anterior de 9,5%.
A revisão vem na esteira da redução de alíquotas de ICMS sobre os setores de combustíveis, gás, energia, comunicações e transporte coletivo, mas o Santander notou em relatório assinado por sua economista-chefe e colunista da Folha, Ana Paula Vescovi, e pelo time macroeconômico para o Brasil que "parte das desonerações tributárias deve ser revertida no próximo ano", o que justifica alta no prognóstico do IPCA de 2023 para 5,7%, de 5,3% antes.
*FMI teve 'encontro inicial muito positivo' com nova ministra da Economia da Argentina, diz porta-voz
O FMI (Fundo Monetário Internacional) teve um "encontro inicial muito positivo" com a nova ministra da Economia da Argentina, Silvina Batakis, disse o porta-voz da instituição nesta quinta-feira (14).
"Espero que nossa equipe na Argentina, inclusive nosso representante residente em Buenos Aires, já esteja se envolvendo com a ministra e sua equipe técnica", afirmou o porta-voz do Fundo, Gerry Rice, em entrevista coletiva.
"Saudamos os esforços para fortalecer os controles de gastos, o cumprimento fiscal e a coordenação da gestão da dívida pública", acrescentou.
*Diretor do Fed vê alta de juros de 0,75 ponto em julho
O diretor do Federal Reserve Christopher Waller disse nesta quinta-feira que apoia outro aumento de 0,75 ponto percentual nos juros na próxima reunião do banco central norte-americano, no final deste mês, mas se inclinaria a favor de um ajuste ainda maior caso dados mostrem que a demanda não está desacelerando rápido o suficiente para esfriar a inflação.
O Fed "está, e deve estar, totalmente focado em reduzir a inflação em direção à nossa meta de 2%", disse Waller em comentários preparados para discurso na Cúpula Econômica de Rocky Mountain, em Victor, Idaho.
"Vou votar por definir a política monetária de uma maneira que reduza a inflação e alcance nossa meta de estabilidade de preços."
- GM e operadora de postos desenvolverão rede de recarga de veículos elétricos nos EUA
A General Motors e a operadora de postos de combustível e conveniência em estradas Pilot disseram nesta quinta-feira (14) que desenvolverão nos Estados Unidos uma rede de 2.000 estações de recarga de baterias de veículos elétricos no país.
As empresas disseram que as estações terão as marcas "Pilot Flying J" e "Ultium Charge 360" e serão abertas a todas as marcas de veículos elétricos. Elas serão instaladas em até 500 postos operados por Pilot e Flying J. As empresas não divulgaram o investimento previsto para o projeto.
"GM e Pilot Company projetaram este programa para combinar investimentos privados com subsídios governamentais e programas de companhias de energia elétrica para ajudar a reduzir temores dos motoristas sobre autonomia das baterias e reduzir significativamente a falta de carregadores de veículos elétricos em trajetos de longa distância", disse Shameek Konar, presidente-executivo da Pilot Company.
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