- Comissões debatem impactos da mineração na Serra do Curral
*As comissões de Legislação Participativa e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promovem audiência pública conjunta nesta terça-feira (17) sobre os impactos da mineração na Serra do Curral (MG).
*A Serra do Curral circunda parte de Belo Horizonte e foi eleita símbolo da
cidade em 1998 pelos moradores. "A importância dela para a capital mineira equivale ao Pão de Açúcar para os moradores do Rio de Janeiro", defendeu Lopes.
- Ao Cade, Petrobras nega condutas abusivas ou discriminatórias
*Ofício foi encaminhado em um dos inquéritos abertos para apurar suposto abuso de poder, após reajuste nos preços dos combustíveis
*Em ofício ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Petrobras levantou questionamentos sobre uma resposta da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em que foi apresentada uma lista dos processos movidos contra a empresa, em conflitos de acesso à infraestrutura para movimentação de combustíveis, como o uso de oleodutos.
O documento foi apresentado em um dos inquéritos que correm no Cade, abertos em janeiro após a notícia de aumento dos preços dos combustíveis, para investigar o suposto abuso de posição dominante da companhia no mercado. Este especificamente trata de possíveis efeitos na concorrência para importação, após auditoria sobre o mercado de refino.
- Inspirado em Daniel Silveira, PL tenta anistiar investigados por “crimes de opinião
*A condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) motivou 70 deputados federais a assinarem um projeto de lei para conceder anistia para cidadãos investigados por “crimes de opinião”, ou seja, processados por manifestarem opiniões políticas. O mecanismo, previsto na Constituição, poderia beneficiar os réus nos atuais inquéritos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), quase todos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), como jornalistas e políticos.
Por esse motivo, fontes na Câmara dos Deputados afirmam que é muito difícil que a proposta avance, tanto pela resistência do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), como pela falta de interesse dos líderes de partidos, que poderiam pressioná-lo para dar andamento à iniciativa.
O PL 1102/2022 prevê anistia a todos os investigados por crimes políticos, que tenham sido praticados no âmbito da liberdade de expressão, manifestação e crença, no período entre 1º de janeiro de 2019 e 21 de abril de 2022. O mestre em Ciência Política e Relações Internacionais Andrew Fernandes explica que a anistia é um instituto presente na história brasileira, utilizada em momentos de tensão política.
- Crise no PSDB ameaça terceira via. Congresso detalha “orçamento secreto”. Bolsonaro pressiona Petrobras
*Uma nova crise se instalou dentro do PSDB e pode pôr fim à tentativa de definir uma candidatura única para a terceira via. Nesta terça-feira (17), a Executiva nacional do PSDB se reúne para discutir o estrago causado pela carta divulgada no último fim de semana por João Doria, pré-candidato tucano à Presidência.
- Eletrobras eleva lucro líquido em 69% no 1º trimestre, para R$ 2,7 bilhões
*Segundo a empresa, o resultado foi influenciado pelo seu desempenho financeiro, “com destaque para o efeito positivo da variação cambial e aumento de 12% da receita bruta”
*A Eletrobras elevou o lucro líquido consolidado em 69%, para R$ 2,716 bilhões no primeiro trimestre deste ano, em comparação com igual período do ano passado, quando totalizou R$ 1,609 bilhão. O lucro atribuído aos acionistas controladores foi de R$ 2,708 bilhões, também alta de 69% ante mesmo intervalo de 2021.
*Segundo a empresa, o resultado foi influenciado pelo seu desempenho financeiro, “com destaque para o efeito positivo da variação cambial e aumento de 12% da receita bruta”.
-IRB Brasil Re lucra R$ 80,5 milhões no 1º trimestre, mas sinistros crescem
Resultado representa alta de 58% frente ao mesmo período de 2021
*O IRB Brasil Re registrou lucro líquido de R$ 80,5 milhões no primeiro trimestre de 2022, alta de 58% frente ao mesmo período de 2021. O volume total de prêmios emitidos cresceu 4% na mesma base de comparação para R$ 2,005 bilhões, segundo o ressegurador.
*Do volume total, os contratos do mercado brasileiro representaram R$ 1,240 bilhão, com incremento de 18,8% em relação ao mesmo período do ano passado. Já os prêmios emitidos no exterior somaram R$ 764,6 milhões, queda anual de 13,7%.
-Bolsonaro volta a atacar STF e diz que “não será preso”
*Presidente volta a criticar Petrobras e diz que pretende intervir na petrolífera, mas não detalha quais ações pretende fazer
*A uma plateia de empresários do setor de supermercados, o presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou em segundo plano temas econômicos, inclusive a inflação, assunto sensível ao varejo. Em um discurso de cerca de uma hora, cheio de palavrões e com frases ditas aos gritos, Bolsonaro voltou a confrontar o Supremo Tribunal Federal (STF), disse que jamais será preso e atacou mais uma vez o sistema eletrônico de votação.
*Alvo de inquéritos no STF, Bolsonaro afirmou ainda que não se intimida com a possibilidade de ser punido por fazer ameaças à democracia e à Suprema Corte.
“Por Deus que está no céu, eu nunca serei preso”, afirmou o presidente, ao discursar por uma hora em evento da Associação Paulista de Supermercados (Apas), na capital paulista. Bolsonaro disse que a afirmação não era um “recado a ninguém”, mas atacou todos que o criticam por apoiar atos contra o STF. “Todos aqueles que viram nas manifestações de 7 de setembro e do 1º de maio atos contra democracia são psicopatas ou imbecis”, declarou sobre os eventos que tiveram bandeiras antidemocráticas.
-STF pode autorizar motorista a não fazer teste do bafômetro; entenda
*Estão em jogo tolerância zero com álcool na direção, proibição da venda de bebidas nas estradas e aplicação de sanções a quem se recusa a fazer exame
*O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar na quarta-feira três ações que podem alterar as regras do Código Brasileiro de Trânsito e a Lei Seca. Estão em jogo a tolerância zero com álcool na direção, a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais e a aplicação de sanções a quem se recusa a fazer o teste do bafômetro, como aplicação de multa de R$ 3 mil e a suspensão do direito de dirigir por 1 ano. O relator das ações no Supremo, o ministro Luiz Fux, chegou a fazer audiência pública sobre esses temas em 2012, mas os casos nunca foram a julgamento.
*Em janeiro de 2008, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória para proibir a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. O texto foi incrementado pelo Congresso, com a aprovação da chamada Lei Seca. Em vigor até hoje, ela prevê punição ao motorista que consumir qualquer quantidade de álcool, por menos que seja. Normas posteriores vieram a tornar mais duras as penalidades aplicadas a quem se recusa a fazer o teste do bafômetro ou se submeter a outra forma de atestar o nível de álcool no sangue.
*Das três ações, duas são de 2008. Numa delas a Confederação Nacional do Comércio (CNC) pleiteia a liberação da venda de bebidas ao longo das estradas. Na outra a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) questiona diversos pontos e considera alguns trechos da Lei Seca inconstitucionais. Defende, entre outras medidas, que se estabeleça um limite de consumo de álcool por motorista, diferente de zero. Para isso, cita como exemplos o que vigora em outros países, como nos Estados Unidos e em nações da Europa.
"Nestes países, a concentração permitida é bem mais elevada do que era no Brasil mesmo antes da atual tolerância zero – equivalente ao de países muçulmanos –, e nem por isso eles convivem com os drásticos índices de acidentes e mortes que afligem nosso país, como sofismam os prós Lei Seca", destacou a entidade em uma manifestação entregue ao STF em 2013.
- Proibidos pelo TSE, disparos de mensagens voltam ao WhatsApp a cinco meses das eleições
*Febre quatro anos atrás nas eleições de 2018, os disparos de mensagens para múltiplos usuários do WhatsApp já assombram o pleito deste ano, mesmo a cinco meses da votação e após terem sido proibidos pela Justiça Eleitoral em 2019. Usuários da plataforma no Paraná receberam, na última sexta, mensagens de remetentes desconhecidos sobre a campanha para o governo do estado, todas iguais e com foco na pré-candidatura de Cesar Silvestri, do PSDB.
Os envios foram feitos por dois números do Rio de Janeiro e de São Paulo que estão cadastrados na ferramenta WhatsApp Business, voltada para empresas e estabelecimentos comerciais. As contas utilizam a bandeira paranaense como imagem de exibição e entram em ação em pelo menos três momentos da tarde de sexta (às 17h, 17h16m e 17h17m), mesmo dia em que partidos passaram a veicular propagandas institucionais na TV e no rádio.
A mensagem distribuída virtualmente afirma que “a campanha nem começou, mas muita coisa vai mudar” e convida os usuários a assistirem a um vídeo de 30 segundos também enviado pelo PSDB às emissoras locais. A peça publicitária mostra o governador Ratinho Júnior (PSD) e Roberto Requião (PT), seu principal opositor, seguidos de Silvestri, que foi deputado estadual e prefeito de Guarapuava (PR). O tucano é retratado como uma terceira via alternativa à dupla.
Procurado, Silvestri afirmou que deesconhece os envios e negou qualquer responsabilidade por eles. Depois de ter publicado uma resolução em dezembro de 2019 proibindo a prática, o TSE reforçou o veto no ano passado, ao absolver a chapa Bolsonaro-Mourão de acusações neste sentido.
O WhatsApp informou que baniu as duas contas, assim como outras reportadas por usuários devido a comportamento similar. A empresa também declarou que lançará em conjunto com o TSE uma plataforma para que se possa reportar especificamente os disparos em massa em período eleitoral.
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