Senador Fernando Bezerra confirmou que seu substitutivo final vai elevar o tíquete do Auxílio Brasil, que passará de R$ 400 para R$ 600, e irá zerar a fila do programa social ainda neste ano
O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) 16, chamada de “PEC dos Combustíveis”, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), confirmou nesta quarta-feira que decidiu elevar para R$ 38,75 bilhões o impacto fiscal da proposta. A informação foi adiantada pelo Valor. Todo o montante ficará fora do teto de gastos e não estará vinculado a nenhuma receita da União, o que foi uma demanda da equipe econômica.
Com isso, na prática, o Executivo poderá abrir créditos extraordinários para custear essas medidas. Além disso, a PEC irá prever o reconhecimento do estado de emergência decorrente do aumento dos preços do petróleo, saída encontrada pelo governo para bancar a criação de novos benefício sociais em ano eleitoral.
Para justificar o aumento de aproximadamente R$ 9 bilhões em relação ao impacto inicial da proposta, Bezerra disse que a União está operando no positivo. Segundo ele, até abril deste ano, o resultado primário está calculado em R$ 139 bilhões. "Todos esses dados demonstram a compatibilidade financeira das medidas coom as contas públicas federais", explicou. Além disso, Bezerra citou que o governo poderá usar recursos que não estavam previstas no Orçamento, como é o caso da outorga da Eletrobras (R$ 26,6 bilhões) e também de dividendos (estimados entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões).
Bezerra confirmou também que seu substitutivo final vai elevar o tíquete do Auxílio Brasil, que passará de R$ 400 para R$ 600, e irá zerar a fila do programa social ainda neste ano. Na prática, isso significa inserir mais 1,6 milhão entre os beneficiários do auxílio em 2022. Somente esta iniciativa terá um impacto de R$ 26 bilhões para os cofres do governo, aumento de R$ 4,4 bilhões em relação às projeções iniciais do próprio relator.
O segundo benefício que constará da PEC é a ampliação do vale-gás, que irá custar R$ 1,05 bilhão para o governo -- inicialmente Bezerra havia calculado impacto de R$ 1,5 bilhão. Hoje, o vale-gás garante às famílias beneficiadas o direito, a cada bimestre, a um valor monetário de 50% do preço médio de revenda do botijão de GLP. Com a nova proposta, a União iria subsidiar 100% do preço a cada dois meses, o que corresponde a um valor de cerca de R$ 120.
O terceiro auxílio previsto na PEC é o voucher para caminhoneiros, que ficou conhecido como "Pix Caminhoneiro" e terá custo estimado de R$ 5,4 bilhões. Bezerra confirmou que o benefício terá valor de R$ 1 mil e será destinado apenas aos caminhoneiros autônomos. Ele abandonou a ideia de estender essa proposta às cooperativas e empresas de frete. "Como os recursos são limitados, a ideia é focar nos mais fragilizados da cadeia, por isso fizemos opção de focar apenas nos autônomos", disse.
Para fazer o pagamento do auxílio, no entanto, o governo irá utilizar o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), que concentra cadastros desses profissionais. Bezerra explicou que a ideia é que o Ministério da Infraestrutura faça um recorte e utilize apenas os dados registrados no sistema até 31 de maio deste ano. Isso porque as discussões sobre a PEC teriam elevado o número de caminhoneiros cadastrados no registro a partir do mês de junho. "São mais de 870 mil beneficiários registrados até a data de corte de 31 de maio", contou o relator.
Fonte - Valor
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