Modelo "PowerbankXCharge" não pode ser comercializado porque não tem homologação da Anatel
A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça suspendeu a venda do carregador portátil da TecToy. A empresa tem cinco dias para se defender, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Segundo a Senacon, a bateria de celular PowerbankXCharge não tem homologação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o que pode pôr em risco a saúde e a segurança dos consumidores.
Em nota, o ministro da Justiça, Anderson Torres, alertou que o uso do equipamento pode provocar choque, superaquecimento e até mesmo uma explosão. Assunto na Justiça: Apple é condenada a pagar indenização de R$ 5 mil por vender iPhone sem carregador SAC robô: Atendimento automatizado irrita clientela com ‘burrice artificial’ “Por isso, a intervenção do Ministério é fundamental para garantir a proteção à saúde do consumidor”, diz o ministro na nota. O texto afirma que o carregador portátil de celular "Power Bank 995810071846 - XCharge" não tem permissão para ser vendido pela internet - nem no site da Tectoy ou em outros endereços eletrônicos especializados em tecnologias. Contudo, o equipamento está disponível para venda na internet por preços que variam de R$ 116 a R$ 125. A Senacon informou, ainda que não é possível avaliar a extensão dos danos por não dispor de informação sobre número de carregadores vendidos e quantidade de consumidores que compraram o equipamento. De acordo com a nota, caso se sintam lesados, os consumidores podem acessar a plataforma consumidor.gov.br. O serviço é gratuito e permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução alternativa de conflitos de consumo pela internet. Se a reclamação não for resolvida no Consumidor.gov.br, a Senacon recomenda ao comprador ir até ao Procon ou à defensorias públicas, juizados especiais de pequenas causas.
Fonte - O Globo
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